REsp 2153819 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque o Tribunal de origem examinou robusto acervo probatório, notadamente interceptações telefônicas e apreensões, suficientes para fundamentar as condenações por tráfico e associação; a ausência de apreensão direta com o agravante não afasta a materialidade quando há ligação comprovada com a associação, e o recurso exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Pablo Antônio Olímpio Santos; Condenado: Rômulo Ferreira Martins; Condenado: Adriano do Prado; Condenado: Ednamar Cristiane Nunes Guilherme; Condenado: Suenne Wendy Movio; Condenado: Gerusa Gomes Vieira; Condenado: Renata de Paula; Condenado: Mateus da Silva Cassiano; Condenado: Davidson Maldonato Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; condenações mantidas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Prova, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Prova Súmula 7 Do STJ

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Parties

Pablo Antônio Olímpio Santos

Agravante

Rômulo Ferreira Martins

Condenado

Adriano do Prado

Condenado

Ednamar Cristiane Nunes Guilherme

Condenado

Suenne Wendy Movio

Condenado

Gerusa Gomes Vieira

Condenado

Renata de Paula

Condenado

Mateus da Silva Cassiano

Condenado

Davidson Maldonato Marques

Condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da condenação com base em interceptações telefônicas
  2. 2 Possibilidade de revaloração das provas e vedação pelo enunciado da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque o Tribunal de origem examinou robusto acervo probatório, notadamente interceptações telefônicas e apreensões, suficientes para fundamentar as condenações por tráfico e associação; a ausência de apreensão direta com o agravante não afasta a materialidade quando há ligação comprovada com a associação, e o recurso exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; condenações mantidas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter as condenações por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e por associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006).