HC 965421 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação: a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta (transporte de 58 kg de skunk), indícios de envolvimento em esquema interestadual de tráfico, presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, e ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor; assim, o habeas corpus não conheceu nem concedeu a ordem.
- Parties
- Enteado: Sebastian de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
- Outcome
- ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Sebastian de Souza
Enteado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 Cabimento de prisão domiciliar por necessidade de cuidado de menor com TEA
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação: a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta (transporte de 58 kg de skunk), indícios de envolvimento em esquema interestadual de tráfico, presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, e ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor; assim, o habeas corpus não conheceu nem concedeu a ordem.
Court Disposition
ordem conhecida e denegada
Orders
- Ordem conhecida e denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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