HC 932498 - ACORDAO

HC 932498 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes embalados para comercialização, material de embalo, caderno de anotações, rádio comunicador, apreensão de munição e registros criminais/condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, além da proximidade do encerramento da instrução processual.

Parties
Agravante: MAIQUE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/12/2024 a 11/12/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva

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Parties

MAIQUE DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (05/12/2024 a 11/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes embalados para comercialização, material de embalo, caderno de anotações, rádio comunicador, apreensão de munição e registros criminais/condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, além da proximidade do encerramento da instrução processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada