AREsp 2593325 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria trazida exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido apresentou conjunto probatório suficiente para a condenação, com destaque para depoimentos de policiais e demais circunstâncias dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Depoimento Policial, Absolvição Por Fragilidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Tráfico De Drogas Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj Depoimento Policial +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial para afastar condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria trazida exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido apresentou conjunto probatório suficiente para a condenação, com destaque para depoimentos de policiais e demais circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial