AREsp 2599576 - ACORDAO

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Constatou-se fundada suspeita objetiva, fundada em denúncia prévia sobre entrega de entorpecentes e no comportamento dos réus (tentativa de fuga e descarte de droga), que justificou a busca pessoal e a apreensão; assim, não há nulidade das provas e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Réu: Edson; Réu: João César
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Abordagem Policial Fundada Suspeita Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

Edson

Réu

João César

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Houve fundada suspeita que justificasse a busca pessoal realizada pela polícia?
  2. 2 As provas obtidas em decorrência da abordagem policial são legais ou devem ser anuladas?

Ratio Decidendi

Constatou-se fundada suspeita objetiva, fundada em denúncia prévia sobre entrega de entorpecentes e no comportamento dos réus (tentativa de fuga e descarte de droga), que justificou a busca pessoal e a apreensão; assim, não há nulidade das provas e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.