AREsp 2416835 - ACORDAO

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Manteve-se a valoração negativa da culpabilidade em razão da premeditação do delito (fundamento idôneo) e afastou-se a valoração negativa das consequências do crime por se apoiar em fundamentos genéricos; em consequência, procedeu-se ao redimensionamento da pena para 14 anos de reclusão e pagamento de 2.100 dias-multa.

Parties
Apelante: Fábio Júnior do Nascimento Silva; Apelante: Walyson Abriano da Silva; Agravante: D G G DA S; Agravante: M S S; Agravante: R C F DA S B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime

Case Brief

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Parties

Fábio Júnior do Nascimento Silva

Apelante

Walyson Abriano da Silva

Apelante

D G G DA S

Agravante

M S S

Agravante

R C F DA S B

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime justifica a exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Manteve-se a valoração negativa da culpabilidade em razão da premeditação do delito (fundamento idôneo) e afastou-se a valoração negativa das consequências do crime por se apoiar em fundamentos genéricos; em consequência, procedeu-se ao redimensionamento da pena para 14 anos de reclusão e pagamento de 2.100 dias-multa.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial