HC 871007 - DECISAO

HC 871007 - DECISAO

O pedido foi denegado porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para reexaminar matéria fático-probatória e a dosimetria realizada pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação adequada, especialmente diante das quantidades e variedade das drogas apreendidas, o que torna inadequado o aprofundado revolvimento de provas na via escolhida.

Parties
Paciente: THAIS RAISSA STUCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Regime Prisional
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Regime Prisional

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Parties

THAIS RAISSA STUCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração máxima da minorante do tráfico privilegiado
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 Utilização inadequada do writ como meio de reexame de matéria já apreciada em apelação

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para reexaminar matéria fático-probatória e a dosimetria realizada pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação adequada, especialmente diante das quantidades e variedade das drogas apreendidas, o que torna inadequado o aprofundado revolvimento de provas na via escolhida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.