AREsp 2761034 - ACORDAO

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Os depoimentos policiais, coerentes e convergentes, corroborados pela apreensão de entorpecentes e por confissão parcial de um dos acusados, são suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de drogas; ademais, a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimento Policial, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Depoimento Policial Suficiência Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Admissibilidade do depoimento de policiais como meio de prova idôneo
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os depoimentos policiais, coerentes e convergentes, corroborados pela apreensão de entorpecentes e por confissão parcial de um dos acusados, são suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de drogas; ademais, a pretensão de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial