HC 923237 - ACORDAO

HC 923237 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, de forma fundamentada em elementos concretos, que o paciente integra a organização criminosa "Comboio do Cão" com proximidade à liderança e atuação direta em tráfico de drogas e lavagem de capitais, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes medidas cautelares menos gravosas; ademais, a contemporaneidade da prisão pode ser mitigada diante do risco de desdobramentos e recidiva em casos de organização criminosa.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ANTONIO FERREIRA BATISTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Princípio Da Contemporaneidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Princípio Da Contemporaneidade

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Parties

MARCOS ANTONIO FERREIRA BATISTA JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação da regra da contemporaneidade em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos demonstraram, de forma fundamentada em elementos concretos, que o paciente integra a organização criminosa "Comboio do Cão" com proximidade à liderança e atuação direta em tráfico de drogas e lavagem de capitais, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes medidas cautelares menos gravosas; ademais, a contemporaneidade da prisão pode ser mitigada diante do risco de desdobramentos e recidiva em casos de organização criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.