RHC 203231 - ACORDAO

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A decisão manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, bem como menções a possível participação em organização criminosa, evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, e eventual avaliação das condições de saúde deve ser realizada pela unidade penitenciária competente.

Parties
Agravante: ANDERSON MACHADO FLORIANO DE SOUZA BARBOSA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Condições De Saúde Do Preso, Organização Criminosa
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Condições De Saúde Do Preso Organização Criminosa

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Parties

ANDERSON MACHADO FLORIANO DE SOUZA BARBOSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração das condições de saúde do paciente

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, bem como menções a possível participação em organização criminosa, evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante disso, as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, e eventual avaliação das condições de saúde deve ser realizada pela unidade penitenciária competente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva imposta pelas instâncias ordinárias