REsp 2085889 - ACORDAO

REsp 2085889 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicaram fundada suspeita de tráfico (motocicleta sem placas, contradição sobre presença de pessoa no imóvel, denúncias), além de consentimento formalizado por escrito pela moradora e confissão informal com apreensão de drogas que confirmaram a situação de flagrante, o ingresso policial sem mandado foi considerado lícito; assim, manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ARIADNE SOARES QUICHABA; Recorrente: IGOR SANTOS PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Negar Provimento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Justa Causa, Consentimento Do Morador, Flagrante
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Violação De Domicílio Provas Ilícitas Justa Causa Consentimento Do Morador +1 more

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Parties

ARIADNE SOARES QUICHABA

Recorrente

IGOR SANTOS PEDRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da prova obtida mediante ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso domiciliar
  3. 3 Validade e voluntariedade do consentimento do morador

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicaram fundada suspeita de tráfico (motocicleta sem placas, contradição sobre presença de pessoa no imóvel, denúncias), além de consentimento formalizado por escrito pela moradora e confissão informal com apreensão de drogas que confirmaram a situação de flagrante, o ingresso policial sem mandado foi considerado lícito; assim, manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido