HC 968820 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal: havia fundadas razões para suspeitar de tráfico e consentimento do paciente para ingresso, e as questões probatórias que alegam ausência de vídeo ou flagrante forjado demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DIEGO ALMADA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
DIEGO ALMADA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Ilicitude de ingresso domiciliar sem mandado judicial
- 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal: havia fundadas razões para suspeitar de tráfico e consentimento do paciente para ingresso, e as questões probatórias que alegam ausência de vídeo ou flagrante forjado demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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