HC 918445 - ACORDAO

HC 918445 - ACORDAO

Havendo informações de que o imóvel servia para armazenamento de drogas, observação em campana e indicação do próprio acusado sobre a existência de 767g de cocaína, R$37.000, arma e munições, a entrada foi precedida de fundadas razões, não havendo ilegalidade patente a ensejar anulação das provas; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade de droga, dos petrechos apreendidos e da quantia em espécie que apontam periculosidade e risco de reiteração delitiva, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE JACINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE JACINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 Existência de justa causa para entrada
  3. 3 Validade do flagrante e das provas arrecadadas

Ratio Decidendi

Havendo informações de que o imóvel servia para armazenamento de drogas, observação em campana e indicação do próprio acusado sobre a existência de 767g de cocaína, R$37.000, arma e munições, a entrada foi precedida de fundadas razões, não havendo ilegalidade patente a ensejar anulação das provas; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade de droga, dos petrechos apreendidos e da quantia em espécie que apontam periculosidade e risco de reiteração delitiva, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos