AREsp 2359262 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o recorrente apenas admitiu posse para consumo próprio e negou a traficância; conforme a Súmula 630/STJ, tal admissão não configura confissão espontânea apta a ensejar a atenuante, de modo que não se reconhece o redutor, e, não sendo possível reanalisar o acervo fático-probatório, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado No Stj: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Confissão Espontânea, Súmula 630/stj
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Confissão Espontânea Súmula 630/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado No Stj: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a admissão de posse de drogas para uso pessoal configura a atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o recorrente apenas admitiu posse para consumo próprio e negou a traficância; conforme a Súmula 630/STJ, tal admissão não configura confissão espontânea apta a ensejar a atenuante, de modo que não se reconhece o redutor, e, não sendo possível reanalisar o acervo fático-probatório, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.