RHC 198753 - ACORDAO

RHC 198753 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com elementos concretos que indicavam risco de reiteração delitiva (itens relacionados ao tráfico encontrados na residência e apontamento em investigação de homicídio), o agravante encontrava-se em local incerto e não sabido reforçando a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Contemporaneidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Contemporaneidade

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Parties

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Ofensa ao princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com elementos concretos que indicavam risco de reiteração delitiva (itens relacionados ao tráfico encontrados na residência e apontamento em investigação de homicídio), o agravante encontrava-se em local incerto e não sabido reforçando a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos