RHC 207610 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: flagrante com grande quantidade de entorpecentes encontrados na residência e em poder da recorrente, apreensão de bem produto de roubo, quantia significativa em espécie, histórico de cumprimento de pena e retorno à prática delitiva durante benefício de prisão domiciliar anterior, configurando risco de reiteração e periculosidade que autorizam a custódia cautelar mesmo considerando a condição de genitora de menores, diante das exceções previstas pelo STF e pela legislação aplicável.

Parties
Impetrante: GISLAINE APARECIDA ALVES DE BASTOS VIRGEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Periculosidade, Arts. 318 E 318 a Do CPP
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Periculosidade +1 more

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Parties

GISLAINE APARECIDA ALVES DE BASTOS VIRGEM

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por prisão domiciliar com fundamento nos arts. 318 e 318-A do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito e necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: flagrante com grande quantidade de entorpecentes encontrados na residência e em poder da recorrente, apreensão de bem produto de roubo, quantia significativa em espécie, histórico de cumprimento de pena e retorno à prática delitiva durante benefício de prisão domiciliar anterior, configurando risco de reiteração e periculosidade que autorizam a custódia cautelar mesmo considerando a condição de genitora de menores, diante das exceções previstas pelo STF e pela legislação aplicável.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.