REsp 2117626 - ACORDAO
A abordagem e a busca veicular/pessoal foram realizadas com base em fundada suspeita decorrente de denúncia prévia e acompanhamento policial, justificando a diligência e afastando a nulidade da prova; ademais, o recorrente não confessou a prática do tráfico, apenas afirmou que transportaria algo ilícito, não havendo reconhecimento da traficância que autorize a atenuante da confissão espontânea, de modo que o recurso especial deve ser desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Abordagem Policial, Busca Veicular, Confissão Espontânea, Súmula 83/stj, Súmula 630/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Legalidade da abordagem policial e da busca veicular/pessoal
- 2 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea
Ratio Decidendi
A abordagem e a busca veicular/pessoal foram realizadas com base em fundada suspeita decorrente de denúncia prévia e acompanhamento policial, justificando a diligência e afastando a nulidade da prova; ademais, o recorrente não confessou a prática do tráfico, apenas afirmou que transportaria algo ilícito, não havendo reconhecimento da traficância que autorize a atenuante da confissão espontânea, de modo que o recurso especial deve ser desprovido.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso especial
- Manter a condenação e a dosimetria
Full Case Text
Judgment text and source record
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