REsp 2148673 - ACORDAO

O acórdão manteve a condenação porque o conjunto probatório — depoimentos dos policiais em juízo, material apreendido (85 petecas e 4 tabletes de maconha totalizando 291,4g) e laudos toxicológicos confirmando THC — foi considerado robusto para demonstrar materialidade e autoria, e eventual absolvição exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties: Recorrente: Paulo Gabriel Barros da Silveira; Denunciada: Zuleica da Costa Sousa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Final: Recurso Especial Desprovido
Outcome: Recurso especial desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Depoimento De Policiais Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paulo Gabriel Barros da Silveira

Recorrente

Zuleica da Costa Sousa

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final: Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

1 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
2 Validade e idoneidade do depoimento de policiais testemunhas
3 Aplicação do princípio in dubio pro reo em face das provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

Negar provimento ao recurso especial.
Manter a condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006: pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa.