REsp 2127860 - ACORDAO

REsp 2127860 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque a denúncia anônima foi corroborada por observações dos policiais (comportamento típico de mercância e fuga ao avistar a viatura) e pela apreensão de droga e dinheiro em local conhecido como ponto de tráfico; a palavra dos policiais foi reputada idônea e, além disso, a revisão do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: THIAGO CRISTIANO GONCALVES DE SOUZA; Corréu: Daniel; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Testemunhal Policial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO CRISTIANO GONCALVES DE SOUZA

Recorrente

Daniel

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal baseada em denúncia anônima e em local conhecido por tráfico, sem outros indícios, configura fundada suspeita
  2. 2 Validade probatória do depoimento de policiais militares
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque a denúncia anônima foi corroborada por observações dos policiais (comportamento típico de mercância e fuga ao avistar a viatura) e pela apreensão de droga e dinheiro em local conhecido como ponto de tráfico; a palavra dos policiais foi reputada idônea e, além disso, a revisão do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial