REsp 2168653 - ACORDAO

REsp 2168653 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima, campana, abordagem com apreensão de droga em via pública, confirmação pelos corréus de que adquiriram a droga com o agravante, visualização do agravante dispensando balança de precisão e resquícios de droga no imóvel, existiram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; a condenação por tráfico de drogas foi adequadamente fundamentada em prova oral e apreensão de entorpecentes, e a revisão do juízo de valor sobre a prova é vedada em recurso especial.

Parties
Agravante: BRUNO MATEUS BRANDALISE; Corréu: FELIPE LUCAS DOS PASSOS DE LIMA; Corréu: DANIEL PADILHA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (direito Penal) / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão, Prova Testemunhal
Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Busca E Apreensão Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

BRUNO MATEUS BRANDALISE

Agravante

FELIPE LUCAS DOS PASSOS DE LIMA

Corréu

DANIEL PADILHA MARQUES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental (direito Penal) / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve violação de domicílio sem justa causa?
  2. 2 Há insuficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas?

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima, campana, abordagem com apreensão de droga em via pública, confirmação pelos corréus de que adquiriram a droga com o agravante, visualização do agravante dispensando balança de precisão e resquícios de droga no imóvel, existiram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; a condenação por tráfico de drogas foi adequadamente fundamentada em prova oral e apreensão de entorpecentes, e a revisão do juízo de valor sobre a prova é vedada em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação pelo crime de tráfico de drogas.