AREsp 2340215 - ACORDAO
A revisão da conclusão da instância ordinária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, sendo, ademais, suficientemente demonstrada a autoria pela prova produzida (notadamente depoimentos policiais coerentes), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Absolvição, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Depoimento Policial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de absolvição por ausência de provas de autoria sem reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
A revisão da conclusão da instância ordinária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, sendo, ademais, suficientemente demonstrada a autoria pela prova produzida (notadamente depoimentos policiais coerentes), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.
Court Disposition
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Orders
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment