AREsp 2390735 - ACORDAO

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A Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima porque a Corte de origem constatou fundadas suspeitas apoiadas em elementos concretos (nervosismo, tentativa de fuga, localidade conhecida pelo tráfico), e que a reanálise dessas constatações implicaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente/denunciado: WESLLEY SILVA DOS ANJOS; Codenunciado/denunciado: THIAGO DOS REIS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revolvimento Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Revolvimento Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

WESLLEY SILVA DOS ANJOS

Agravante/recorrente/denunciado

THIAGO DOS REIS PIRES

Codenunciado/denunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada sem fundadas suspeitas
  2. 2 Ilicitude de provas derivadas e pedidos de absolvição
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima porque a Corte de origem constatou fundadas suspeitas apoiadas em elementos concretos (nervosismo, tentativa de fuga, localidade conhecida pelo tráfico), e que a reanálise dessas constatações implicaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial