HC 956192 - DECISAO

HC 956192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública (apreensão de 43.608,4 g de cocaína, petrechos de traficância, natureza da droga e pluralidade de acusados), o processo é complexo e encontra-se em fase de produção de provas técnicas em curso sem desídia do Judiciário, e a jurisprudência do STJ reconhece que tais circunstâncias justificam a prisão preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente/impetrante: DIEGO MORAES RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Pericial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Prova Pericial

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Parties

DIEGO MORAES RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública (apreensão de 43.608,4 g de cocaína, petrechos de traficância, natureza da droga e pluralidade de acusados), o processo é complexo e encontra-se em fase de produção de provas técnicas em curso sem desídia do Judiciário, e a jurisprudência do STJ reconhece que tais circunstâncias justificam a prisão preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.