HC 956122 - DECISAO

HC 956122 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que examinou a matéria impugnada e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Jackson Da Silva Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

Jackson Da Silva Souza

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal que originou a prisão
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente e análise da matéria em juízo de cognição exauriente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que examinou a matéria impugnada e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.