RHC 196415 - DECISAO

RHC 196415 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimento do policial e exames), na gravidade in concreto dos fatos (quantidade e acondicionamento das drogas, etiquetagem para venda) e na vinculação dos custodiados a organização criminosa, além de antecedentes de um dos presos, fatos que justificam a necessidade da medida para proteção da ordem pública; precedentes do STJ reforçam a improcedência do pedido de soltura.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL VICTOR DE SOUZA; Recorrente: GABRIEL JOSE OTACILIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Facção Criminosa, Periculosidade
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Sentença Condenatória Facção Criminosa Periculosidade

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Parties

EZEQUIEL VICTOR DE SOUZA

Recorrente

GABRIEL JOSE OTACILIO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da custódia
  3. 3 gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimento do policial e exames), na gravidade in concreto dos fatos (quantidade e acondicionamento das drogas, etiquetagem para venda) e na vinculação dos custodiados a organização criminosa, além de antecedentes de um dos presos, fatos que justificam a necessidade da medida para proteção da ordem pública; precedentes do STJ reforçam a improcedência do pedido de soltura.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.