HC 934558 - DECISAO

HC 934558 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente na busca pessoal e veicular; a abordagem foi motivada por desrespeito à sinalização de trânsito e por informação de clonagem do veículo em sistema oficial, o que configurou fundada suspeita suficiente para a revista, além de ser inadequado o reexame de provas em habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Parties
Impetrante: CICERO DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal de Maceió (Ação Penal n. 0700878-06.2024.8.02.0067); Policial Condutor: Roberto Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade Fundada Suspeita Flagrante Reexame De Provas

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Parties

CICERO DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal de Maceió (Ação Penal n. 0700878-06.2024.8.02.0067)

Juízo a Quo

Roberto Rodrigues dos Santos

Policial Condutor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para buscas pessoal e veicular
  2. 2 Ilicitude das provas apreendidas por busca considerada ilegal
  3. 3 Cabimento de habeas corpus quando depende de reexame de provas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente na busca pessoal e veicular; a abordagem foi motivada por desrespeito à sinalização de trânsito e por informação de clonagem do veículo em sistema oficial, o que configurou fundada suspeita suficiente para a revista, além de ser inadequado o reexame de provas em habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.