HC 973283 - DECISAO

HC 973283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos nos autos — significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade (confissão informal, fotos e mensagens no celular) e outros elementos que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do artigo 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JEFERSON ATILSON OLIVEIRA PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFERSON ATILSON OLIVEIRA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos nos autos — significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade (confissão informal, fotos e mensagens no celular) e outros elementos que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do artigo 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 383-384).
  • Denego a ordem.