HC 952363 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque as provas (busca pessoal e ingresso em domicílio) foram obtidas de forma legal, com fundada suspeita decorrente de notícia anônima, confissão informal do paciente e localização de entorpecentes na residência com consentimento da moradora.

Parties: Paciente: LUIS HENRIQUE PESSOTI RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502992-16.2023.8.26.0530)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade, Revisão Da Condenação

Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Revisão Da Condenação

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Parties

LUIS HENRIQUE PESSOTI RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502992-16.2023.8.26.0530)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Nulidade das buscas pessoal e domiciliar
2 Revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
3 Existência de fundada suspeita e consentimento para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.