AREsp 2777655 - DECISAO

AREsp 2777655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, registrou elementos concretos que autorizavam a abordagem e a busca pessoal (fuga ao avistar policiais, descarte de copo contendo entorpecentes, coerência dos depoimentos policiais e proximidade de escola/comunidade dominada por facção), de modo que não se demonstrou a ilicitude da prova, e o recurso especial não admite reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Adilson Cesar Camilo da Silva; Parte Recorrida/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Adilson Cesar Camilo da Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Parte Recorrida/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e nulidade das provas obtidas
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, registrou elementos concretos que autorizavam a abordagem e a busca pessoal (fuga ao avistar policiais, descarte de copo contendo entorpecentes, coerência dos depoimentos policiais e proximidade de escola/comunidade dominada por facção), de modo que não se demonstrou a ilicitude da prova, e o recurso especial não admite reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.