HC 844103 - DECISAO

HC 844103 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial (julgamento da apelação em 01/10/2024, com novo aresto que altera o panorama fático-processual), de modo que o writ originário perdeu o objeto e não cabe manifestação desta Corte sobre a matéria, ficando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Vinicius Martins Domingues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Nulidade Do Flagrante, Prova, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Nulidade Do Flagrante Prova Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Vinicius Martins Domingues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por violação de domicílio (ingresso forçado sem mandado ou autorização)
  2. 2 inidoneidade de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial (julgamento da apelação em 01/10/2024, com novo aresto que altera o panorama fático-processual), de modo que o writ originário perdeu o objeto e não cabe manifestação desta Corte sobre a matéria, ficando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida