HC 899818 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para fungir como segunda revisão criminal nem para promover amplo reexame de fatos e provas; o pedido de absolvição, por contrariar a necessária limitação da cognição no writ, não comporta acolhimento, devendo a defesa observar o princípio da cooperação.
- Parties
- Paciente: RICARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova, Princípio Da Cooperação
Case Brief
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Parties
RICARDO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade do writ como segunda revisão criminal
- 2 Pedido de absolvição baseado em suposta contrariedade às provas
- 3 Impossibilidade de amplo reexame de fatos e provas em habeas corpus (cognição sumária)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para fungir como segunda revisão criminal nem para promover amplo reexame de fatos e provas; o pedido de absolvição, por contrariar a necessária limitação da cognição no writ, não comporta acolhimento, devendo a defesa observar o princípio da cooperação.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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