HC 966472 - ACORDAO

HC 966472 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados em porções, apreensão de balanças, dinheiro e instrumentos de comércio, tentativa de fuga e descumprimento de liberdade provisória), estavam presentes a gravidade concreta e a reiteração delitiva que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MÁRIO PASSOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MÁRIO PASSOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva e do descumprimento de liberdade provisória para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados em porções, apreensão de balanças, dinheiro e instrumentos de comércio, tentativa de fuga e descumprimento de liberdade provisória), estavam presentes a gravidade concreta e a reiteração delitiva que justificam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva do agravante.