HC 926098 - ACORDAO

HC 926098 - ACORDAO

Não havendo novos argumentos capazes de desconstituir o acervo probatório já apreciado, e sendo o habeas corpus via de cognição sumária inadequada para reexame factual, nega-se provimento ao agravo regimental; manteve-se a condenação por tráfico e associação e a dosimetria por estar devidamente fundamentada (maus antecedentes, instigação/facilitação do uso).

Parties
Paciente/agravante: MARIA MERCEDES CARRAZAN LEON; Corréu: JORGE EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Atipicidade, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Atipicidade Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARIA MERCEDES CARRAZAN LEON

Paciente/agravante

JORGE EDUARDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Atipicidade do tráfico por pequena quantidade apreendida
  3. 3 Configuração de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos capazes de desconstituir o acervo probatório já apreciado, e sendo o habeas corpus via de cognição sumária inadequada para reexame factual, nega-se provimento ao agravo regimental; manteve-se a condenação por tráfico e associação e a dosimetria por estar devidamente fundamentada (maus antecedentes, instigação/facilitação do uso).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental