HC 950416 - DECISAO

HC 950416 - DECISAO

A busca domiciliar foi considerada regular diante de prévia campana e observação de movimentação compatível com comércio de drogas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (antecedentes criminais com execução penal em curso, investigações em andamento, modus operandi e indícios de comercialização), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AMILTON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade

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Parties

AMILTON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 desclassificação para posse de drogas para uso pessoal

Ratio Decidendi

A busca domiciliar foi considerada regular diante de prévia campana e observação de movimentação compatível com comércio de drogas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (antecedentes criminais com execução penal em curso, investigações em andamento, modus operandi e indícios de comercialização), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.