RHC 209440 - DECISAO

RHC 209440 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas e dos fortes indícios de participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico (apreensão de drogas, balança de precisão, anotações indicativas de contabilidade, conversas no celular mencionando aquisição de 5 Kg por R$ 12.000,00), configurando risco social que justifica a custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE MICHEL PICCOLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE MICHEL PICCOLI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública e de contenção de atuação de membro de grupo criminoso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas e dos fortes indícios de participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico (apreensão de drogas, balança de precisão, anotações indicativas de contabilidade, conversas no celular mencionando aquisição de 5 Kg por R$ 12.000,00), configurando risco social que justifica a custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida às fls. 115-116.