REsp 2160374 - DECISAO

REsp 2160374 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação pelo crime de tráfico de drogas foi fundamentada em depoimentos policiais coerentes e corroborados por outras provas do processo (apreensão de aproximadamente 960g de maconha no banheiro do ônibus, bilhetes de passagem emitidos com diferença de segundos, confissão extrajudicial do coacusado, circunstâncias da abordagem), e a revisão desse juízo de convicção demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais aplica-se o entendimento da Súmula 83/STJ quanto ao valor probante dos depoimentos policiais.

Parties
Recorrente: ADRIEL PEREIRA; Co Réu: LUCAS PEREIRA DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal Policial, Reexame Fático Probatório, Desclassificação Para Uso Pessoal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Policial Reexame Fático Probatório Desclassificação Para Uso Pessoal Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ADRIEL PEREIRA

Recorrente

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 e art. 386 do CPP (alegada pela defesa)
  2. 2 Violação ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (alegada pela defesa)
  3. 3 Se a condenação pode ser mantida com base em depoimentos policiais quando estes são coerentes e corroborados por outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação pelo crime de tráfico de drogas foi fundamentada em depoimentos policiais coerentes e corroborados por outras provas do processo (apreensão de aproximadamente 960g de maconha no banheiro do ônibus, bilhetes de passagem emitidos com diferença de segundos, confissão extrajudicial do coacusado, circunstâncias da abordagem), e a revisão desse juízo de convicção demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais aplica-se o entendimento da Súmula 83/STJ quanto ao valor probante dos depoimentos policiais.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.