RHC 210880 - DECISAO

RHC 210880 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade efetiva do delito (roubo com arma de fogo, em concurso de agentes, subtração de veículo, circunstâncias que impossibilitaram defesa das vítimas), justificando a medida extrema para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as providências menos gravosas.

Parties
Recorrente/impetrante: ANTONIO VITOR ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta Dos Fatos
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Roubo Majorado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Dos Fatos

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Parties

ANTONIO VITOR ALVES DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade efetiva do delito (roubo com arma de fogo, em concurso de agentes, subtração de veículo, circunstâncias que impossibilitaram defesa das vítimas), justificando a medida extrema para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as providências menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.