HC 980485 - DECISAO

HC 980485 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade, concluiu-se que a busca pessoal foi lícita, pois decorreu de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela diligência e pelo comportamento do paciente, razão pela qual as provas são admitidas e não há que se falar em exclusão ou absolvição; consequentemente, não há fundamento para conceder a ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Habeas corpus não conhecido (substitutivo) e, na análise de ofício, não identificado flagrante ilegalidade; embargos infringentes desprovidos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Cabimento De Habeas Corpus
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Cabimento De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDUARDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima especificada e comportamento do abordado
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 Ilicitude ou não das provas obtidas em busca pessoal e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade, concluiu-se que a busca pessoal foi lícita, pois decorreu de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela diligência e pelo comportamento do paciente, razão pela qual as provas são admitidas e não há que se falar em exclusão ou absolvição; consequentemente, não há fundamento para conceder a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (substitutivo) e, na análise de ofício, não identificado flagrante ilegalidade; embargos infringentes desprovidos.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade