RHC 186028 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, o que alterou o quadro fático-processual e retirou o objeto do writ, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 648/STJ.
- Parties
- Recorrente: GLEILSON RODRIGUES LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Participação Em Organização Criminosa, Provas Ilícitas, Violação De Sigilo Telemático, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
GLEILSON RODRIGUES LIMA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Trancamento da ação penal por suposta ilicitude de prova decorrente de violação de sigilo telemático
- 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, o que alterou o quadro fático-processual e retirou o objeto do writ, conforme jurisprudência consolidada e Súmula 648/STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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