AREsp 2762991 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo a condenação amparada em elementos de prova constantes dos autos: investigação em ponto de drogas, apreensão de substâncias (6,37 g de maconha e 0,93 g de cocaína), máquina de cartão e depoimento policial, não havendo argumento no regimental capaz de alterar as razões da decisão monocrática.

Parties
Agravante: Douglas Messias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado Na Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Douglas Messias da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 33 da Lei de Drogas
  2. 2 Violação do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 Pleito absolutório por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo a condenação amparada em elementos de prova constantes dos autos: investigação em ponto de drogas, apreensão de substâncias (6,37 g de maconha e 0,93 g de cocaína), máquina de cartão e depoimento policial, não havendo argumento no regimental capaz de alterar as razões da decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos