REsp 2115157 - ACORDAO

REsp 2115157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de policiais, diálogos extraídos de aparelhos celulares, apreensão de 250,4g de maconha e objetos relacionados ao tráfico) foi considerado idôneo e suficiente para comprovar autoria e materialidade, e porque a modulação da fração de redução da minorante do tráfico privilegiado em 1/2, com base na quantidade apreendida, foi considerada proporcional e razoável desde que tal quantidade não tenha sido utilizada para agravar a pena-base, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula n. 83/STJ).

Parties
Réu: PATRICKI HOFSTATTER; Adolescente: R. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Bis in Idem, Súmula N. 83/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Dosimetria Tráfico Privilegiado Bis in Idem Súmula N. 83/stj

Case Brief

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Parties

PATRICKI HOFSTATTER

Réu

R. M.

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria delitiva
  2. 2 legitimidade da modulação da fração de redução da pena da minorante do tráfico privilegiado com base na quantidade de droga apreendida sem configurar bis in idem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de policiais, diálogos extraídos de aparelhos celulares, apreensão de 250,4g de maconha e objetos relacionados ao tráfico) foi considerado idôneo e suficiente para comprovar autoria e materialidade, e porque a modulação da fração de redução da minorante do tráfico privilegiado em 1/2, com base na quantidade apreendida, foi considerada proporcional e razoável desde que tal quantidade não tenha sido utilizada para agravar a pena-base, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula n. 83/STJ).

Court Disposition

Negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.