RHC 207290 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por histórico de atos infracionais, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUAN MOREIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Gravidade da conduta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Posse irregular de arma de fogo
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por histórico de atos infracionais, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante