REsp 2098127 - ACORDAO

Considerando que a quantidade apreendida (2,3g de crack e 2,2g de cocaína) não é expressiva, não há elementos concretos suficientes para justificar a exasperação da pena-base; portanto afastou-se a circunstância judicial desfavorável, fixou-se a pena-base no mínimo legal, aplicou-se a atenuante da menoridade e a minorante de 2/3, resultando na pena definitiva de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa.

Parties: Recorrente: LUCAS GABRIEL LEAL TELES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome: recurso especial provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria, Pena Base, Quantidade De Droga, Atenuante Da Menoridade

Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Pena Base Quantidade De Droga Atenuante Da Menoridade

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Parties

LUCAS GABRIEL LEAL TELES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

1 Se a pequena quantidade de droga apreendida justifica a exasperação da pena-base
2 Se a valoração negativa da circunstância judicial deve estar fundada em elementos concretos e não em elementos do tipo penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

Dar provimento ao recurso especial para redimensionar a pena final para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.
Afastar a circunstância judicial desfavorável e fixar a pena-base no mínimo legal.