HC 954186 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (art. 312 do CPP), especialmente o risco de reiteração delitiva comprovado por prisão anterior em 26/01/2023 e nova prática do mesmo crime em menos de 1 ano, demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática do relator é admissível e não violou o princípio da colegialidade.

Parties: Agravante / Paciente: EMERSON DE ARAÚJO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade Da Prisão

Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Desproporcionalidade Da Prisão

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Parties

EMERSON DE ARAÚJO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório

Legal Issues

1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
2 Alegada desproporcionalidade da prisão preventiva
3 Fundamentos para decretação da prisão cautelar com base na reiteração delitiva