REsp 2076151 - ACORDAO

REsp 2076151 - ACORDAO

A entrada no domicílio sem mandado foi legítima diante de elementos configuradores do flagrante (local conhecido por ponto de tráfico, tentativa de fuga, apreensão de droga com o suspeito e confissão da existência de mais drogas na residência), e o conjunto probatório (depoimentos policiais e circunstâncias da abordagem) é robusto e suficiente para manter a condenação; a reanálise do acervo fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Prova, Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Prova Insuficiência De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial em face de alegada nulidade da diligência policial
  2. 2 Existência de prova suficiente para sustentar a condenação ou justificar a absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

A entrada no domicílio sem mandado foi legítima diante de elementos configuradores do flagrante (local conhecido por ponto de tráfico, tentativa de fuga, apreensão de droga com o suspeito e confissão da existência de mais drogas na residência), e o conjunto probatório (depoimentos policiais e circunstâncias da abordagem) é robusto e suficiente para manter a condenação; a reanálise do acervo fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido e a condenação imposta pelo Tribunal de origem.