AREsp 2235642 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias formaram juízo firme sobre autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas com base em prova oral e pericial; a alegação de flagrante forjado foi afastada pela corte de origem; a apreciação da alegada ilegalidade policial demandaria dilação probatória vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Flagrante Forjado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Provas Flagrante Forjado Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Alegação de flagrante forjado e nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 Validade do depoimento policial como meio de prova

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias formaram juízo firme sobre autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas com base em prova oral e pericial; a alegação de flagrante forjado foi afastada pela corte de origem; a apreciação da alegada ilegalidade policial demandaria dilação probatória vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do recorrente pelo crime de tráfico de drogas, conforme acórdão do Tribunal de origem.