AREsp 2690938 - ACORDAO

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As buscas pessoal e veicular foram realizadas com fundadas razões (comportamento suspeito e tentativa de fuga), resultando na apreensão de 163,60 g de maconha e em depoimentos policiais que, em conjunto, constituem prova suficiente para a condenação por tráfico; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83 e sendo vedado o reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Suficiência Probatória, Súmulas 83 E 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Suficiência Probatória Súmulas 83 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial
  2. 2 suficiência de provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006)

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram realizadas com fundadas razões (comportamento suspeito e tentativa de fuga), resultando na apreensão de 163,60 g de maconha e em depoimentos policiais que, em conjunto, constituem prova suficiente para a condenação por tráfico; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83 e sendo vedado o reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.