HC 957245 - ACORDAO

HC 957245 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, autos de apreensão, relatos policiais), a apreensão de cerca de 250kg de maconha e a adulteração da placa indicam gravidade concreta e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, não configurando ilegalidade a custódia cautelar.

Parties
Agravante: EWERTON LUIZ VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (sessão Virtual 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EWERTON LUIZ VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (sessão Virtual 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, autos de apreensão, relatos policiais), a apreensão de cerca de 250kg de maconha e a adulteração da placa indicam gravidade concreta e risco à ordem pública, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, não configurando ilegalidade a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de EWERTON LUIZ VIEIRA