HC 960449 - ACORDAO

HC 960449 - ACORDAO

Houve justificativa idônea para o ingresso no domicílio: existência de denúncia prévia e investigação com campana, relato da companheira indicando armazenamento de drogas na residência da genitora, confissão parcial do acusado e apreensão de drogas e petrechos indicativos de tráfico em cômodo utilizado pelo réu; além disso, a genitora franqueou a entrada. Assim, não se verificou ingresso domiciliar ilícito nem nulidade das provas, e a alteração das premissas fático-probatórias é inviável em sede de agravo regimental, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Agravante: BRUNO SIMOES RODRIGUES; Vítima: Ingrid Gomes de Oliveira Rodrigues; Genitora/proprietária Do Imóvel: Mari Ângela Simões dos Santos; Policial Civil / Testemunha: Adriano Sanches Martins; Policial Militar / Testemunha: Fabiano Rodrigues Walk; Policial Militar / Testemunha: Luís Carlos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violência Doméstica, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violência Doméstica Busca Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

BRUNO SIMOES RODRIGUES

Agravante

Ingrid Gomes de Oliveira Rodrigues

Vítima

Mari Ângela Simões dos Santos

Genitora/proprietária Do Imóvel

Adriano Sanches Martins

Policial Civil / Testemunha

Fabiano Rodrigues Walk

Policial Militar / Testemunha

Luís Carlos dos Santos

Policial Militar / Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 Eficácia do consentimento do morador para afastar invasão

Ratio Decidendi

Houve justificativa idônea para o ingresso no domicílio: existência de denúncia prévia e investigação com campana, relato da companheira indicando armazenamento de drogas na residência da genitora, confissão parcial do acusado e apreensão de drogas e petrechos indicativos de tráfico em cômodo utilizado pelo réu; além disso, a genitora franqueou a entrada. Assim, não se verificou ingresso domiciliar ilícito nem nulidade das provas, e a alteração das premissas fático-probatórias é inviável em sede de agravo regimental, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Julgamento por unanimidade pela Quinta Turma do STJ.