RHC 211581 - DECISAO

RHC 211581 - DECISAO

Na análise sumária, verificou-se que havia elementos indiciários mínimos corroborados pela operação (denúncias contínuas, observação de conduta compatível com fracionamento de drogas com portão aberto, fuga e arremesso de sacola contendo entorpecentes, apreensões e antecedentes recentes), o que justificou o ingresso e o reconhecimento do flagrante e autorizou a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: Gabryel Marques Ribeiro Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Denúncia Anônima

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Parties

Gabryel Marques Ribeiro Barbosa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio sem mandado
  2. 2 Legalidade do ingresso em domicílio em situação de flagrante
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Na análise sumária, verificou-se que havia elementos indiciários mínimos corroborados pela operação (denúncias contínuas, observação de conduta compatível com fracionamento de drogas com portão aberto, fuga e arremesso de sacola contendo entorpecentes, apreensões e antecedentes recentes), o que justificou o ingresso e o reconhecimento do flagrante e autorizou a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.